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    • O concurso de pessoas à luz da teoria do domínio de fato 

      Fülle, Marta Suzana (2004)
      O presente estudo destina-se a uma análise do concurso de agentes, tal como ele se encontra atualmente em nosso Direito Penal Brasileiro, dando ênfase na teoria do domínio de fato. Para tanto far-se-á uma releitura dos ...