| dc.contributor.advisor | Isfer, Edson, 1960- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Barros Filho, Fernando do Rego | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-13T14:14:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-13T14:14:19Z | |
| dc.date.issued | 2005 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41672 | |
| dc.description | Orientador: Edson Isfer | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho busca um delineameto do que seja "software livre " perante o ordenamento jurídico brasileiro. Isso é feito, primeiramente, por meio da definição da importância do sofhvare para a sociedade contemporânea. Após, é feita uma leitura dos caracteres peculiares do "software livre " perante a Constituição da República, assim como os institutos jurídicos relativos à tutela do software. Por fim, o resultado obtido é analisado perante a legislação específica acerca do tema. | pt_BR |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistemas de recuperação da informação - Direito | pt_BR |
| dc.subject | Informatica - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Software livre | pt_BR |
| dc.subject | Software - Proteção - Legislação | pt_BR |
| dc.title | Conceituação de "software livre" perante o ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
