O conflito entre paradigmas da política criminal brasileira e a influência da mídia

Abstract

O presente trabalho é um estudo sobre a influência da imprensa no fenómeno da inversão do paradigma da política criminal brasileira, a partir da década de 1980. O legislador abandonou a orientação doutrinária e o sentido da evolução do Direito Penal para agravar penas e criminalizar condutas no impulso. A lei penal passou a ser resposta aos anseios de grupos sociais alarmados com a violência no Brasil. Partindo da base teórica do Direito Penal e do conceito e função da pena, a pesquisa busca na história das Ciências Criminais os traços da evolução legislativa, para que seja possível apontar que fatores impulsionaram o desvio de tendências. O enfoque é a abordagem sensacionalista dos meios de comunicação, a manipulação da notícia, a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional e a postura do Poder Executivo diante do Direito Penal Brasileiro.