| dc.contributor.advisor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Eiglmeier, Valéria Gurkewicz | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T18:05:04Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T18:05:04Z | |
| dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35712 | |
| dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a possibilidade de inserção das portinholas de bebês e do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Tais medidas foram propostas por dois projetos-de-lei no Congresso Nacional, o PL 2747/08 e o PL 3220/08, que aludiam à presença das portinholas de bebês e do parto anônimo nas legislações estrangeiras. Estes projetos, contudo, foram rejeitados pelas comissões que os analisaram, sob o argumento de inconstitucionalidade e de representarem um retrocesso aos direitos das crianças. É sob a perspectiva do direito ao conhecimento da origem genética e do estado de filiação (abarcando, também, a maternidade/paternidade responsável) que o presente trabalho se propõe a investigar se as portinholas de bebês e o parto anônimo são compatíveis com o atual ordenamento jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
