O direito ao aborto : reflexões a partir da criminologia

Abstract

Resumo: O aborto sempre foi considerado tema bastante polêmico, envolto por discussões que englobam questões de caráter religioso, moral, jurídico, antropológico, entre outros. O presente trabalho tem por finalidade analisar o aborto como um problema social, de saúde pública, bem como defender que o Direito Penal não é o meio mais adequado para a regulamentação desse procedimento. Por outro lado, objetiva-se demonstrar que a mera descriminalização do aborto também seria insuficiente, sendo necessária a institucionalização de um aparato social suficiente para atender as mulheres que buscassem pelo aborto.