A vulnerabilidade das imigrantes brasileiras, trabalhadoras domésticas, nos Estados Unidos da América

Abstract

Resumo: A migração por sua natureza é um fenômeno de paradoxos, que para ser compreendida em sua plenitude demanda concomitantemente a compreensão de emigração e imigração, uma vez que todo imigrante já foi um emigrante. Enquanto a emigração é considerada um direito humano, garantido a todos, de sair, retornar ou permanecer no país que for considerado nacional; a imigração resta cerceada no âmbito da Soberania de cada Estado de decidir, por seus critérios, aceitar ou não o outro. Essa dicotomia entre poder sair, mas não poder entrar, é experimentada empiricamente pelo contingente de maior vulto emigratório do Brasil: mulheres, semiqualificadas ou desqualificadas, com destino aos Estados Unidos, em regra, por intermédio de caminhos administrativamente ilícitos. No país de destino a demanda por trabalhadores domésticos é ascendente, âmbito no qual se deparam expressa ou implicitamente cerceadas das garantias necessárias para o acesso igualitário e não hierarquizado dos bens necessários a manutenção da sua vida digna, uma vez que imperam as discriminações de gênero e étnicas, somada à ausência de lei efetiva que regule o trabalho doméstico, com exceção do Estado de Nova Iorque; e à abstenção do governo estadunidense em ratificar as Convenções de proteção do trabalhador imigrante e de sua família e de proteção do doméstico.