IPTU verde
dc.contributor.advisor | Grupenmacher, Betina Treiger | pt_BR |
dc.contributor.author | Zugman, Moises | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.contributor.other | Kässmayer, Karin | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-10T13:23:47Z | |
dc.date.available | 2013-07-10T13:23:47Z | |
dc.date.issued | 2013-07-10 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/31283 | |
dc.description.abstract | Resumo: O IPTU verde é uma iniciativa que visa incentivar a prática de medidas sustentáveis pelos habitantes das cidades, mediante a concessão de desconto no IPTU. Ante a questão ecológica e a necessidade de se implementar uma justiça ambiental, distribuindo igualitariamente os custos e benefícios da exploração da natureza, assim como reduzindo ou eliminando os riscos decorrentes das atividades humanas, o Estado Democrático de Direito Ambiental encontra-se legitimado por princípios, como o do poluidor pagador e precaução, a intervir sobre o domínio econômico para tutelar o meio ambiente. Nesse aspecto, enquadra-se a tributação ambiental, expediente capaz de incentivar comportamentos e efetivar a defesa da natureza e concretização da cidade sustentável, devendo ser validamente aplicada | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Imposto predial e territorial urbano | pt_BR |
dc.subject | Impostos | pt_BR |
dc.subject | Direito tributario | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.title | IPTU verde | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |
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Ciências Jurídicas [3393]