Limites subjetivos da cláusula compromissória de arbitragem nas sociedades anônimas

Abstract

A presente monografia tem por objetivo abordar os limites de alcance da cláusula compromissória de arbitragem nas sociedades empresariais, em especial naquela prevista no estatuto das sociedades anónimas. A arbitragem mostra-se como alternativa vantajosa às empresas e aos seus integrantes, os quais podem solucionar conflitos de uma forma mais célere, confidencial e especializada, superando os entraves burocráticos do processo judicial. A cláusula compromissória que, inserta nos estatutos sociais das sociedades anónimas privilegia a autonomia da vontade dos sócios e a perenidade das relações sociais, propiciando, em longo prazo, benefícios económicos aqueles que a aderem, resultando, principalmente, na atração de mais investimentos estrangeiros e fomentando a atividade económica do país como um todo.