Elites intelectuais e Nation Building: conflitos na organização e funcionamento do serviço do patrimônio histórico e artístico nacional durante o Estado Novo

Abstract

Resumo: O Estado Novo, como regime político autoritário, promove esforços de construção do Estado Moderno e da Nação Brasileira. Dentre as várias instituições criadas pelo regime, destinadas a promover a criação de uma identidade nacional brasileira, nota-se a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) como aparelho autônomo de Estado, destinado a listar, classificar e proteger bens de patrimônio nacionais. Essa instituição que protege e ao mesmo tempo controla a propriedade privada regional, incorpora os principais desafios do governo central: constituir um aparelho burocrático sólido, resolver os regionalismos, e reorganizar o território brasileiro num nível simbólico, promovendo uma ruptura com o período pré-1930. O SPHAN está sujeito a todos os conflitos do pós-1930 e é organizado em função das disputas por eles orientadas. Por meio da incorporação de expertos e intelectuais versados sobre a burocracia e a arte e história nacionais, responsáveis pelos processos de tombamento de bens de patrimônio nacionais, a instituição escreve a narrativa histórica oficial da nação brasileira. Diante da tarefa de ajudar a construir a Nação junto a outros órgãos do Ministério Capanema, o SPHAN formatou uma narrativa histórica oficial que incluiu e excluiu bens de patrimônio regionais do conjunto de bens que representariam mais de 400 anos de história nacional. Nosso trabalho investigativo teve a intenção de posturas analíticas que supervalorizam e retroalimentam a ideia de que regimes autoritários têm plenos poderes. Após a definição e hierarquização dos conflitos estruturais e conjunturais da época, estudamos os agentes que compuseram o SPHAN a fim de explicar os outputs institucionais do SPHAN, a saber, o conjunto de bens tombados durante a vigência da ditadura varguista. Uma vez ompreendida a composição da agência, demos prosseguimento a uma (a) análise quantitativa da listagem dos tombamentos realizados entre os anos de 1937 e 1945, e a uma (b) uma analise interpretativa dos conflitos enfrentados pela agência. Estes dados, junto aos dados colhidos sobre os agentes que compuseram a instituição, nos permitiram encontrar uma forte correlação entre a região dos tombamentos e a região de origem dos funcionários do SPHAN. Isso nos levou a conhecer uma forte relação de representação simbólica regional no aparelho central de Estado. Os conflitos em torno dos processos de tombamento demonstraram que em alguns casos o Estado não teve condições de equacionar alguns conflitos. São eles: (a) discordâncias político-ideológicas bem consolidadas contra o regime; (b) conflitos de interesses de grupos internos ao Estado, e (c) conflitos de interesses relacionados à promoção da infra-estrutura econômica no país.