A produção de bens democráticos nas audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba

Abstract

Resumo: Dentro do campo institucional, os arranjos participativos se configuram como um conjunto delimitado de instituições que permitem aos cidadãos participar do ambiente democrático, influenciando no processo de tomada de decisões. Dentre essas instituições, evidenciam-se as audiências públicas, enquanto instâncias do processo político em que a autoridade competente cria arenas de diálogo pontuais, para que todos aqueles que possam sofrer com os eventuais reflexos das decisões estejam presentes e expressem suas opiniões, anseios e demandas. Ao fortalecer a participação popular, aprofunda-se a democracia, democratizando-a cada vez mais. Logo, a presente dissertação tem por objeto de estudo as audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Curitiba/PR durante os anos de 2020 a 2022. Estabelece-se como objetivo geral a verificação do desenho institucional dessas audiências, por meio do mapeamento da produção dos bens democráticos da transparência, julgamento ponderado, inclusão e controle popular, consoante teoria elaborada por Graham Smith (2009). A problemática escolhida se deu em razão da importância conferida a estes arranjos participativos no contexto democrático, em especial no âmbito do Poder Legislativo municipal. As audiências públicas realizadas nessa instância de poder permitem a criação de um canal de diálogo com a sociedade, ao oportunizar que a sociedade participe das decisões que refletirão no seu cotidiano, tendo aptidão para influenciar nas decisões dos parlamentares. Por outro lado, os parlamentares também se beneficiam dessa aproximação, vez que, ao dar voz à sociedade, podem alcançar soluções mais estratégicas e acertadas na resolução de problemas que repercutem diretamente no cotidiano social. Contudo, sentiu-se a necessidade de verificar o potencial democrático das audiências públicas da Câmara Municipal de Curitiba/PR, isto é, examinar se há a observância dos princípios democráticos e se efetivamente este arranjo, no contexto estudado, perfaz ao que se propõe. Para a realização dessa investigação, a metodologia utiliza a abordagem qualitativa para coleta e tratamento de dados, valendo-se de uma pesquisa bibliográfica, legislativa e documental pertinente ao tema, bem como de uma observação indireta das gravações de 93 audiências públicas realizadas pela CMC durante os anos de 2020 a 2022, disponibilizadas no canal do Youtube. Após a coleta dos dados, foram preenchidos quadros síntese com todas as informações mais pertinentes, cujo conteúdo ampara o mapeamento dos bens democráticos de Smith produzidos por essas audiências públicas. Pretende-se perceber em qual grau esses bens são produzidos, quais as principais características das audiências públicas realizadas no Legislativo municipal de Curitiba, bem como seus acertos e desafios. Conclui-se que as audiências públicas da CMC produzem, de uma maneira geral, todos os quatro bens democráticos, mas em graus diversos. De toda forma, pensar e praticar as audiências públicas é um trabalho árduo, cujo comprometimento e estudo devem ser constantes. Afinal, o seu aprimoramento é um exercício fundamentalmente democrático.

Abstract: Within the institutional field, participatory arrangements are configured as a delimited set of institutions that allow citizens to participate in the democratic environment, influencing the decision-making process. Among these institutions, public hearings stand out, as instances of the political process in which the competent authority creates specific dialogue arenas, so that all those who may suffer from the possible consequences of decisions are present and express their opinions, desires and demands. By strengthening popular participation, democracy deepens, democratizing it more and more. Therefore, the object of study of this dissertation is the public hearings held at the Municipal Chamber of Curitiba/PR during the years 2020 to 2022. The general objective is to verify the institutional design of these hearings, through mapping the production of the democratic goods of transparency, considered judgment, inclusion and popular control, according to the theory elaborated by Graham Smith (2009). The issue chosen was due to the importance given to these participatory arrangements in the democratic context, especially within the scope of the municipal Legislative Branch. Public hearings held in this instance of power allow the creation of a channel of dialogue with society, by providing opportunities for society to participate in decisions that will reflect on their daily lives, having the ability to influence parliamentarians’ decisions. On the other hand, parliamentarians also benefit from this approach, since, by giving a voice to society, they can achieve more strategic and correct solutions in solving problems that have a direct impact on everyday social life. However, the need was felt to verify the democratic potential of the public hearings of the Municipal Chamber of Curitiba/PR, that is, to examine whether there is compliance with democratic principles and whether this arrangement, in the context studied, effectively achieves what is proposed. To carry out this investigation, the methodology uses a qualitative approach to collect and process data, using bibliographical, legislative and documentary research relevant to the topic, as well as indirect observation of the recordings of 93 public hearings held by the MCC during the years 2020 to 2022, available on the YouTube channel. After data collection, summary tables were filled out with all the most pertinent information, the content of which supports the mapping of Smith's democratic goods produced by these public hearings. The aim is to understand to what degree these goods are produced, what are the main characteristics of the public hearings held in the Municipal Chamber of Curitiba/PR, as well as their successes and challenges. It is concluded that MCC public hearings generally produce all four democratic goods, but in varying degrees. In any case, thinking about and practicing public hearings is hard work, the commitment and study of which must be constant. After all, its improvement is a fundamentally democratic exercise.