Mostrar registro simples

dc.contributor.advisorArenhart, Sérgio Cruz, 1972-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.creatorSampaio Júnior, José Hervalpt_BR
dc.date.accessioned2023-11-16T23:51:41Z
dc.date.available2023-11-16T23:51:41Z
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1884/84882
dc.descriptionOrientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhartpt_BR
dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 04/08/2023pt_BR
dc.descriptionInclui referênciaspt_BR
dc.description.abstractResumo: A argumentação como pressuposto da legitimidade da atividade jurisdicional na contemporaneidade é o tema central desta tese, cuja proposta é construída mediante a análise das especificidades de cada caso concreto submetido ao Judiciário, a partir da perspectiva de que são as particularidades de cada caso que darão o contorno do debate argumentativo, com a valorização da participação de todos os atores processuais em modelo cooperativo que assume a centralidade do procedimento, tornando o contraditório uma efetiva realidade. A partir dessas premissas e de alguns parâmetros intransponíveis, a proposta desta tese é a construção de um modelo em que o Juiz, não mais fazendo escolhas discricionárias de valores de maneira isolada, mas antes respeitando as escolhas já feitas pelo parlamento, decida os casos levados à sua apreciação a partir de um autêntico debate argumentativo, o qual há de se colocar como um método de auxílio ao exercício da atividade jurisdicional, propiciando a que a norma concreta a ser construída, reconstruída, ou mesmo excepcionalmente criada pela atividade jurisdicional, seja sempre o resultado de um processo integrado, em que, ao lado dos textos legais, normas possam surgir do debate entre os interessados, estes os únicos que saberão fielmente reproduzir o direito lesado ou ameaçado, sendo razoável, portanto, que os seus argumentos e ponderações necessariamente influenciem a decisão do Judiciário. Dessa forma, a tese procura viabilizar um instrumental que, ao mesmo tempo, estruture e legitime a atividade jurisdicional, respeitando o princípio democrático e observando as necessidades de cada caso concreto, afastando, por conseguinte, os argumentos que apenas em abstrato possam repercutir na decisão e os que ignoram os precedentes. A partir dessas condicionantes da argumentação jurídica contemporânea, almeja-se que o Judiciário não mais venha a proferir decisões distintas para casos iguais, tudo com o objetivo de satisfazer o princípio democrático, referencial maior do agir dos atores processuais, sem que tal postura signifique uma abertura aos intérpretes para que decidam fora do que foi preconizado pelo ordenamento jurídico, que tem na Constituição os valores objetivos que devem sempre ser assegurados.pt_BR
dc.description.abstractAbstract: Argumentation as a presupposition of the legitimacy of judicial activity in contemporary times is the central theme of this thesis, whose proposal is constructed through the analysis of the specificities of each concrete case submitted to the Judiciary, from the perspective that it is the particularities of each case that will give the contour of the argumentative debate, with the appreciation of the participation of all procedural actors in a cooperative model that assumes the centrality of the procedure, making the adversarial principle an effective reality. Based on these premises and some insurmountable parameters, the proposal of this thesis is the construction of a model in which the judge, no longer making in isolation discretionary choices of values, but rather respecting the choices already made by parliament, decides the cases taken to its appreciation from an authentic argumentative debate, which must be placed as a method of aid to the exercise of the jurisdictional activity, providing that the concrete norm to be constructed, reconstructed, or even exceptionally created by the jurisdictional activity, is always the result of an integrated process, in which, alongside the legal texts, norms arises from the debate among the interested parties, who are the only ones that will know how to faithfully reproduce the injured or threatened right, it being reasonable, therefore, that their arguments and considerations necessarily influence the decision of the Judiciary. In this way, the thesis seeks to make feasible an instrument that, at the same time, structures and legitimizes the jurisdictional activity, respecting the democratic principle and observing the needs of each concrete case, removing, therefore, the arguments that only in abstract can have repercussions in the decision and those who ignore the precedents. Based on these constraints of contemporary legal argumentation, it is hoped that Judiciary will no longer decides identical cases differently, all with the aim of satisfying the democratic principle, the main reference for the action of procedural actors, without such a stance means an openness to interpreters to decide outside what was recommended by the legal system, which has in the Constitution the objective values that must always be ensured.pt_BR
dc.description.abstractResumen: La argumentación como presupuesto de la legitimidad de la actividad judicial en la contemporaneidad es el tema central de esta tesis, cuya propuesta se construye a partir del análisis de las especificidades de cada caso concreto sometido al Poder Judicial, en la perspectiva de que son las particularidades de cada caso que marcarán los límites del debate argumentativo, con el aprecio de la participación de todos los actores procesales en un modelo cooperativo que asume la centralidad del procedimiento, haciendo de lo contradictorio una realidad efectiva. A partir de estas premisas y de algunos parámetros insuperables, la propuesta de esta tesis es la construcción de un modelo en el que el juez, ya no haciendo aisladamente elecciones discrecionales de valores, sino respetando las opciones ya hechas por el parlamento, pueda decidir los casos llevado a su apreciación desde un auténtico debate argumentativo, el cual debe ser colocado como un método de ayuda al ejercicio de la actividad jurisdiccional, permitiendo que la norma concreta a ser construida, reconstruida o aun excepcionalmente creada por la actividad jurisdiccional, sea siempre el resultado de un proceso integrado, en el que, junto a los textos legales, normas puedan surgir del debate entre los interesados, siendo éstos los únicos que sabrán reproducir fielmente el derecho lesionado o amenazado, siendo razonable, por lo tanto, que sus argumentos y consideraciones necesariamente influyan en la decisión del Poder Judicial. De esta forma, la tesis busca viabilizar un instrumento que, al mismo tiempo, estructure y legitime la actividad jurisdiccional, respetando el principio democrático y observando las necesidades de cada caso concreto, removiendo, por lo tanto, los argumentos que sólo en abstracto pueden afectar la decisión y los que ignoran los precedentes. Con base en estos condicionantes de la argumentación jurídica contemporánea, se espera que el Poder Judicial ya no emita decisiones diferentes para casos similares, todo eso con el objetivo de satisfacer el principio democrático, principal referencia para la actuación de los actores procesales, sin que tal postura signifique una apertura a los intérpretes para decidir al margen de lo recomendado por el ordenamiento jurídico, que tiene en la Constitución los valores objetivos que siempre deben ser asegurados.pt_BR
dc.format.extent1 recurso online : PDF.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectArgumentação jurídicapt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.titleA argumentação jurídica calcada em elementos concretos como pressuposto da atividade jurisdicional contemporâneapt_BR
dc.typeTese Digitalpt_BR


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples