Da economia da empresa em crise : a evolução institucional da recuperação judicial
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Data
2023Autor
Hasegawa, Isabella Jubili Fernandes
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Resumo : Este estudo tem como objetivo analisar as mudanças de cunho econômico e institucional trados pela Recuperação Judicial. Através da análise da evolução deste instituto, passando de Concordata a Recuperação Judicial, aborda-se a questão da modificação dos meios de reestruturação, que aproximaram a legislação à teoria econômica. Assim, com base na microeconômica neoclássica, na coaseana e na visão institucionalista de Douglass North, a modificação do tratamento às empresas insolventes é estudada da perspectiva da racionalidade quando em meios de informação assimétrica. Nesse sentido, diante dos princípios da função social da empresa e da preservação da firma no mercado, essa ideologia institucionalmente implementada pela lei e faz com que sejam criados mecanismos de recuperação empresarial (Turnaround Management) e que alteram a tomada de decisão dos agentes econômicos, bem como o comportamento destes quando se trata de uma empresa em crise. Ao final, sintetizando o fundamento teórico apresentado, será brevemente explorado o caso da Samarco, a qual vem utilizando as novas alterações da lei para promover condutas de reestruturação permitidas com a legitimidade institucional da evolução legislativa.
Collections
- Ciências Econômicas [2072]