Objetivos de desenvolvimento sustentável e a dinâmica do sistema alimentar hegemônico : uma análise das interfaces entre o ODS 2 e as políticas de SAN no Brasil
Resumo
Resumo: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela Organização das Nações Unidas visam estimular ações de tomada de decisões e governança global até 2030, voltados a temas como pobreza, educação e alimentação. O objetivo número 2 se refere somente à alimentação e agricultura, sendo concebido com os propósitos de acabar com a fome e reduzir a insegurança alimentar. Entretanto, contínuos insucessos dos objetivos e críticas às suas lacunas têm sido destacados em análises voltadas ao seu monitoramento. Sua base institucional é recheada de contradições que refletem a própria dinâmica do sistema alimentar. Com base na superposição dessas duas dimensões este trabalho teve como objetivo discutir a formulação do ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) no contexto do sistema alimentar hegemônico e suas interfaces com as políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Para tal, tem-se como referência a formação do sistema alimentar hegemônico e seu arcabouço institucional multilateral no contexto do terceiro regime alimentar. Este é o invólucro estrutural, associado com instituições multilaterais, fortemente permeável aos interesses de corporações transnacionais, esteios do capitalismo neoliberal e do quadro hegemônico gestado no pós II Guerra. Utilizando como método a análise de documentos das sessões do processo de construção dos ODS, verificou-se a participação de corporações ligadas à produção de gordura vegetal à base de grãos de commodities, empresas de insumos químicos e equipamentos agropecuários e corporações e instituições filantrópicas que se beneficiam das inovações tecnológicas na agricultura cuja ideologia se fortalece com os ODS e favorecem o avanço do capital. Além disso, é evidenciado a obstrução de debates importantes sobre de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Soberania Alimentar. Decisões a portas fechadas contribuíram para distanciar a agenda dos ODS de um processo de construção coletiva e participativa, em uma incoerência aparente de um plano de ação cuja difusão pretende ser universal. O desdobramento da agenda dos ODS no Brasil foi analisado com base em suas implicações para as políticas públicas de SAN. O processo de adequação das metas do ODS 2 revelou alguns avanços, mas insuficientes à efetivação da SAN e da soberania alimentar no país, resultando em seu esvaziamento, principalmente a partir de 2016, quando teve início o desmonte agressivo de todo o espectro de políticas sociais. Com isso, a manutenção dos ODS enquanto orientação para ajustes no papel do Estado e nas estruturas socioeconômicas ficou aprisionada na esfera de um discurso facilmente apropriado pelas forças dominantes, em particular do sistema alimentar hegemônico. Abstract: The Sustainable Development Goals (SDGs) created by the United Nations aim to urge decision-making and global governance actions by 2030, focused on topics such as poverty, education, and food. SDG 2 refers only to food and agriculture, being conceived with the purpose of ending hunger and reducing food insecurity. However, continual failures of the objectives and their critical loopholes have been highlighted in analyzes focused on their tracking. Its institutional base is fraught with contradictions that reflects the usual dynamics of the food system. Based on the overlapping of these two dimensions, this work aimed to discuss the formulation of SDG 2 (Zero Hunger and Sustainable Agriculture) in the context of the hegemonic food system and its interfaces with food and nutrition security policies in Brazil. To this end, the shaping of the hegemonic food system and its multilateral institutional framework in the context of the third food regime are the main references. This is the structural enclosure, associated with multilateral institutions, strongly permeable to the interests of transnational corporations, mainstays of neoliberal capitalism and the hegemonic framework created in the post-World War II period. Using as a method the analysis of documents from the sessions of the construction process of the SDGs, we highlight the involvement of corporations linked to the production of vegetable fat based on commodity grains, companies of agricultural chemical inputs and equipment and philanthropic institutions that benefit from technological innovations in agriculture whose ideology is strengthened with the SDGs and favor the advancement of capital. In addition, important debates regarding Food and Nutrition Security (FNS) and Food Sovereignty have been obstructed. Decisions have been taken behind closed doors, contributing to distance the SDG agenda from a collective and participatory construction, demonstrating an apparent inconsistency of a plan of action whose diffusion intends to be universal. The unfolding of the SDG agenda in Brazil was analyzed based on its implications for FNS public policies. The process of national adaptation of SDG 2 revealed some advances, but they are insufficient for the implementation of FNS and food sovereignty, resulting in its emptying mainly from 2016, when the aggressive dismantling of the entire spectrum of social policies began. As a result, maintaining the SDGs as an orientation for adjustments in the role of the State and in socioeconomic structures was trapped in the sphere of a discourse easily appropriated by the dominant forces, in particular the hegemonic food system.
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