Habitação no Brasil : análise sobre a efetividade da política habitacional com foco na população de baixa renda
Resumo
Resumo: A questão habitacional tem sido tema de discussões em vários países. As autoridades públicas têm constatado sua grande importância social e política em termos de estabilidade, saúde pública, justiça social, entre outros. Assim esse trabalho buscou analisar a efetividade da atual política pública habitacional com foco na população de baixa renda. Fazendo uso da teoria Falhas de Mercado como instrumental teórico. Esta teoria parte da prerrogativa de que são raros os mercados perfeitamente competitivos de modo que existem falhas de mercado. Assim, a execução de políticas publicas é visto como forma de minimizar as falhas de mercado existentes. Ao longo do desenvolvimento deste trabalho foi investigado o histórico das políticas públicas habitacionais. Com o objetivo de descrever as várias configurações institucionais que constituíram o sistema até os dias atuais. Ao final, foi analisada a modalidade Carta de Crédito FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Aquisição Individual que, atualmente, é o principal programa financiado com recursos do FGTS. Sendo este a maior fonte de recursos que declara por objetivo o atendimento da demanda habitacional para população de baixa renda. Por fim, contatou-se que parte significativa dos recursos do FGTS destinado ao programa Carta de Crédito FGTS Aquisição Individual tem sido aplicada na população da classe média. Assim, apesar do déficit habitacional, historicamente, ser concentrado na população de baixa renda o sistema tem destinado recursos em volume expressivo para a habitação de mercado. Desta forma, o objetivo declarado da política pública que é viabilizar o acesso à moradia em especial a população de baixa renda não tem sido alcançado. O que se verifica é o aumento do déficit habitacional, fortemente concentrado na população de baixa renda, que pode caracterizar a não efetividade das políticas habitacional com foco na população da classe baixa.
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- Ciências Econômicas [2072]