Modelos de racionalidade coletiva aplicados para casais homo e heteroafetivos brasileiros : evidências e estimações para o período de 2012 a 2020

Abstract

Resumo: Esta dissertação pretende contribuir com a literatura econômica LGB ao investigar se a orientação sexual é uma variável importante para a inserção dos indivíduos no mercado de trabalho brasileiro, analisando, se, para famílias LGBs, a decisão de entrar no mercado de trabalho é tomada de forma coletiva e quais são as diferenças quando comparados às famílias heteroafetivas. Para execução desse objetivo, são empregados microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNADC) trimestrais, no período de 2012 a 2020. A partir do questionário, é possível inferir a orientação sexual dos indivíduos quando estes declaram estar em um relacionamento conjugal corresidente. Assim, tomando como referência o arcabouço de modelos de racionalidade coletiva, torna-se possível analisar as decisões de oferta de trabalho de casais LGB no contexto da família. Na sequência, as estimações para os casais homo e heteroafetivos são feitas em um sistema de equações, por meio do método de Mínimos Quadrados Ordinários em 3 Estágios (MQO3E). Os principais resultados mostram que a abordagem de modelos coletivos aplica-se tanto para casais heteroafetivos quanto para casais homoafetivos, porém as variáveis explicativas que normalmente são relevantes para casais heteroafetivos não são para homoafetivos. Nesse ensejo, para os primeiros, a variável que mais reduziu o número de horas mensais dedicadas ao mercado de trabalho foi o sexo do indivíduo, que, ao ser mulher, diminuiu em mais de 6 horas a oferta de trabalho do indivíduo, tanto para cônjuges quanto para responsáveis pelo domicílio. Por outro lado, para casais homoafetivos, o sexo do indivíduo não se mostrou relevante para influenciar o número de horas de trabalho ofertadas. Grande parte dos resultados permaneceu inalterado quando foram realizados testes de robustez, sugerindo que, enquanto para casais heteroafetivos os fatores de barganha utilizados - diferencial de idade e de escolaridade entre responsável e cônjuge - auxiliam no entendimento das decisões intrafamiliares relativas à oferta de trabalho, para casais homoafetivos, os fatores de barganha empregados parecem não refletir as dimânicas de decisões intrafamiliares, indicando que esses casais ou tomam decisões de maneira mais individualizada relativamente aos casais heteroafetivos, ou estão sujeitos a fatores de barganha diferentes daqueles utilizados neste estudo. Por fim, ressalta-se que este trabalho é pioneiro na análise da escolha coletiva de trabalho para casais homoafetivos no Brasil utilizando dados da PNADC, havendo espaço para avanços tanto em relação à base teórica, quanto aos métodos que podem ser aplicados a esses indivíduos, com intuito de auxiliar na identificação das fontes das disparidades que afetam a população LGB e fornecer evidências para a elaboração de intervenções e políticas públicas que visem reduzir a discriminação com a diversidade de gênero e sexual.

Abstract: This study intends to contribute to the LGB economic literature by investigating whether sexual orientation is an important question for the insertion of individuals in the Brazilian labor market, analyzing if for LGB families the decision to enter in the labor market is taken collectively and which are the differences when compared to heteroaffective families. To achieve this objective, microdata from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) are used, from 2012 to 2020. From the questionnaire, it’s possible to infer the sexual orientation of individuals when they declare to be in a co-resident marital relationship. Thus, taking as a reference the framework of models of collective rationality, becomes possible to analyze the decisions on the offer of work of LGB couples in the context of the family. Subsequently, the estimates for homo and heteroaffective couples are made in a system of equations, using the 3-Stage Ordinary Least Squares method (OLS3E). The main results show that the collective models approach applies to both heteroaffective and same-sex couples, but the explanatory variables that are usually relevant for hetero-affective couples are not for homosexual couples. In this context, for the former, the variable that most reduced the number of monthly hours dedicated to the labor market was the individual’s sex, which, being a woman, reduced the individual’s job offer by more than 6 hours, both for spouses and for those responsible for the household. On the other hand, for same-sex couples, the individual’s sex was not relevant to influence the number of hours of work offered. Most of the results remained unchanged when robustness tests were carried out, ensuring that, while for heteroaffective couples the bargaining factors used - age and education differential between guardian and spouse - help to understand intra-family decisions regarding the offer of work, to In homoaffective couples, the bargaining factors used do not seem to reflect the dynamics of intra-family decisions, indicating that these couples either make decisions in a more individualized way compared to heteroaffective couples, or are subject to different bargaining factors from those used in this study. Finally, it is noteworthy that this work is a pioneer in the analysis of the collective choice of work for same-sex couples in Brazil using data from the PNADC, with room for advances both in terms of the theoretical basis and the methods that can be applied to these individuals, with the aim of helping to identify the sources of disparities that affect the LGB population and provide evidence for the development of interventions and public policies aimed at reducing discrimination based on gender and sexual diversity.