A boa-fé objetiva e a responsabilidade pela ruptura injustificada das negociações contratuais

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre a importância da boa-fé objetiva nas relações pré-contratuais, enfatizando a necessidade de responsabilização pela ruptura injustificada das negociações contratuais. Como abordado no presente estudo, tais rupturas ocorrem comumente pela quebra da boa-fé objetiva, princípio que norteia o comportamento dos contraentes nas diversas fases do contrato, visto como um processo, tendo importância fundamental na fase pré-contratual. Assim, tem o presente trabalho o especial desejo de atentar para a questão da quebra da boa-fé objetiva na fase das tratativas contratuais, com a conseqüente necessidade de reparação por eventuais danos causados a parte que confiou na concretização das referidas negociações. O trabalho está divido em quatro capítulos básicos, sendo o primeiro destinado a um estudo sobre o instituto da boa-fé objetiva, destacando-se seus principais pontos, e enfatizando sua natureza função. O segundo capítulo destaca a figura da culpa in contrahendo, precursora da responsabilidade pré-contratual, sendo destacada sua origem e desenvolvimento principalmente em países como Alemanha. O terceiro capítulo trata da responsabilidade pré-contratual como é vista hodiernamente na maioria dos países. Neste capítulo são destacadas as espécies de responsabilidade civil, quais sejam, a contratual, a extracontratual, e a figura ainda pendente de maciça aceitação, da responsabilidade pré-contratual. Além disso, agora mais especificamente no campo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, espécie de responsabilidade pré-contratual, são destacados seus aspectos e requisitos fundamentais, destacando-se a existência do instituto da confiança que é o principal caracterizador da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais. O estudo termina por ressaltar, baseado em tudo que foi exposto, a fundamental importância da boa-fé objetiva no estudo da responsabilidade pela ruptura injustificada das relações contratuais, apontando a intríseca relação existente entre ambas e o crescente interesse que vem despertando tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileira.