Pesquisas eleitorais : controle e o direito à informação

Abstract

A pesquisa eleitoral faz parte do processo eleitoral brasileiro. É espécie do gênero pesquisa de opinião. É instrumento técnico derivado da ciência da estatística. Possui potencial lesivo considerado a partir do seu uso midiático e propagandista. Disponibilizado ao público como se tivesse o condão de prever o futuro, porém, é usada na tentativa de conduzir o voto. No Brasil as pesquisas eleitorais encontram um controle normativo com poucas restrições. Servem muito mais a finalidades privadas de candidatos, mídia e institutos de pesquisa. É fonte de informação e como qualquer outro deve estar disponível ao eleitor para que este possa formar sua convicção. Insere-se no direito a livre informação constitucionalmente garantida. Sua regulação normativa se da pela Lei nº 9504/97 e pelos instrumentos normativos exarados pelo Tribunal Superior Eleitoral (Instruções e Resoluções). Tentativas de restrição pelo Poder Legislativo barradas por óbices constitucionais. Devido ao seu uso e sua lesividade potencial, deve estar sob controle da sociedade, dentro dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito