dc.contributor.author | Nadal, João Gustavo Duarte | pt_BR |
dc.contributor.other | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-08-01T16:53:31Z | |
dc.date.available | 2017-08-01T16:53:31Z | |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/48395 | |
dc.description | Orientador: Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A evolução tecnológica criou um problema sério para a Administração Pública, a partir do desenvolvimento de inúmeros softwares aptos a executar,com perfeição,as mesmas tarefas. Importa,portanto, estabelecer critérios para selecioná-los. Neste trabalho,apresentaremos a neutralidade tecnológica ,ou a não preferência por nenhuma tecnologia ,como baliza para a escolha dos softwares a serem adotados nas diferentes unidades administrativas,avaliando-a à luz da legislação de licitações vigente e dos princípios gerais do Direito Administrativo brasileiro. Esse postulado implica a avaliação objetiva de propostas fundadas nas mais diversas tecnologias,sem que se restrinja de antemão o objeto das disputas ,estabelecendo o edital sem que se restrinja de antemão o objeto das disputas,estabelecendo o edital apenas os requisitos operacionais mínimos da solução que se pretende contratar. Concluímos ser a neutralidade tecnológica um parâmetro inadequado à escolha de ferramentas de tecnologia da informação,se aplicando de forma estrita,por incompatível com vários daqueles princípios gerais e por gerar sérios inconvenientes à Administração Pública,ao passo que pode ser um bom referencial,se acoplado a outros critérios ,com a interoperabilidade e a economicidade. | pt_BR |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licitação publica | pt_BR |
dc.subject | Software | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.title | Princípio da finalidade, neutralidade tecnológica e compras governamentais de software | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |