Aspectos relativos à cisão societária : a participação dos sócios minoritários e o direito dos credores

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução do instinto da cisão societária dentro do Direito Comercial, principalmente em relação aos direitos dos acionistas minoritários, aos quais a operação normalmente é imposta e, a proteção dos credores anteriores a cisão, visto que esta operação implica em redução do acervo patrimonial da sociedade. Para isso, neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução da cisão societária, mormente suas implicações das sociedades anônimas, nos seus aspectos legislativos e doutrinários, considerando também as disciplinas legislaativas de outros países. Será abordada a proteção que tem os acionistas minoritários e os credores, na atual legislação, cortejando com as disciplicas legislativas anteriores. Por fim, será feita uma crítica ao atual modelo da cisão societária no direito brasileiro.