Participação social na administração pública
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar o real estágio da participação popular na Administração Pública,mediante um tratado sobre a eficácia dos institutos participacionistas existentes na Constituição Federal, a nominada "Constituição Cidadã". Como forma de delimitar o tema,focamos com maior ênfase os Conselhos Sociais ,considerados um dos mais importantes instrumentos de representação e participação da sociedade civil no Estado. O estudo sobre o funcionamento dos Conselhos revela sua ineficácia como canal de atendimento ás demandas sociais, a exemplo dos demais institutos formais de participação social. Ausentes os mecanismos para o exercício da participação direta na execução das políticas públicas,recorre-se aos canais informais para as reivindicações sociais, fato que reflete a apatia política,que se comprova nas pesquisas de opinião. Quantos de nós já exerceu uma forma de participação política diferente do sufrágio universal? E quantos votariam se não se fosse o voto obrigatório? Admitida a apatia política como regra entre os atores sociais, procederemos a um estudo sobre suas possíveis causas: Podem estar no modelo de estado capitalista que privilegia demandas de mercado em detrimento das demandas sociais. Podem ser fruto da pós-modernidade e da globalização,que diminui o poder de decisão do Estado e induz o cidadão aos interesses individualistas. Podem ter origem no desconhecimento técnico ou formal do cidadão sobre a burocracia do Estado. Podem residir,ainda,na dificuldade em se determinar o que seja bem comum, ou no desafio em se superar a forma de democracia representativa,rumo à desejada democracia participativa.
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- Ciências Jurídicas [3393]