| dc.description.abstract | Resumo: Esta monografia tem o propósito de investigar se a realização de audiências públicas para subsidiar o julgamento de ações próprias de controle de constitucionalidade e no controle por via incidental vem impactando os julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, em que medida as exposições realizadas pelos especialistas na ocasião da audiência refletem nos votos dos Ministros quando apreciam as causas. Com isso, pretendeu-se auxiliar na compreensão da eficácia da audiência pública enquanto mecanismo de participação popular, esboçando uma reflexão sobre a importância que vem sendo dada ao instituto pela Corte, e em que proporção os julgadores se preocupam em ter contato com as exposições dos expertos, ouvindo-as, e eventualmente mencionando-as em seus julgados. Ao desvalorizar ou ignorar sua existência, os magistrados tornam a audiência um instrumento inócuo de legitimação de suas próprias decisões, suscitando questionamentos acerca da legitimidade da Corte e do próprio Poder Judiciário. A pesquisa se divide em três grandes temas. O primeiro é uma exposição da incorporação gradativa da audiência pública no direito brasileiro, perpassando as principais inovações legislativas que a introduziu em diversos campos da atuação estatal; em seguida, descreve-se brevemente cada uma das audiências realizadas pelo Supremo. O segundo bloco concentra as pesquisas empíricas encontradas que confrontam a realização de audiência pública em ações da Corte com seus respectivos julgamentos, com informações como a participação dos Ministros na ocasião, a divisão dos expositores conforme a posição defendida e o grau de influência da audiência nos votos individuais dos magistrados. Por fim, realiza-se um estudo focado na audiência sobre biografias não autorizadas, convocada para subsidiar o julgamento da ADI 4.815. Em princípio, são expostas as circunstâncias da realização desse ato e, depois, é realizada uma pesquisa empírica acerca do impacto das audiências no juízo de convicção dos julgadores, através da contagem do número de menções diretas e indiretas à audiência feita por cada Ministro, seguida da análise qualitativa desses dados. Entrou-se em contato com os Ministros por meio eletrônico para indagar a percepção deles da audiência, trazendo-se as respostas obtidas. O resultado dessa etapa é que, apesar de que cinco Ministros fazem menção à audiência em algum momento da decisão, somente dois trazem o teor dos argumentos debatidos em seus votos. A pesquisa traz como resultado que a audiência pública é um instituto com vários déficits, dentre os quais o lapso de tempo que transcorre entre sua realização e a sessão plenária de julgamento, e a presença pontual dos magistrados na ocasião. Algumas das pesquisas apontam para uma forte influência dos argumentos dos expertos nos respectivos julgamentos; entretanto, a visão da maioria dos autores, corroborada pelo resultado encontrado na ADI 4.815, é que o instituto tem baixo condão de influir no processo decisório. Por fim, aponta-se pela necessidade de aprimoramento do instituto da audiência, seja através de mudanças no seu procedimento, seja pela sua valorização por parte dos julgadores enquanto espaço de abertura da Corte | pt_BR |
