Contratos de arrendamento portuário nos direitos brasileiro e alemão

Abstract

Resumo: Os portos são estruturas essenciais para o comércio no âmbito nacional e internacional. O significativo volume de investimentos necessários para a organização de uma estrutura portuária eficiente exige planejamento, tanto do setor público como do privado. Um dos principais veículos destes investimentos, no modelo Porto Proprietário, são os contratos de arrendamento de instalações e áreas portuárias. No País, o setor portuário sofre com a instabilidade política, que impede que os capitais necessários à sua expansão ingressem no ramo em seu pleno potencial. Neste sentido, estudos comparados no âmbito do direito portuário são peças chave na identificação de problemas comuns e soluções passíveis de transplante entre os sistemas comparados. Considerando o exposto, o presente estudo discutiu os principais aspectos do contrato de arrendamento portuário nos Ordenamentos brasileiro e alemão e seus reflexos nos Portos de Hamburgo e de Paranaguá e Antonina. A abordagem metodológica partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema, a fim de descrever o arranjo institucional por trás de ambos os portos. Como resultado, verificou-se a elevada centralização no modelo brasileiro de gestão portuária