A preservação ambiental como requisito fundamental para o cumprimento da função social da propriedade imobiliária rural

Abstract

Trata-se o presente trabalho de uma sucinta análise acerca do quesito constitucional relacionado ao meio ambiente no que pertine a função social da propriedade. Aborda-se desde as distintas concepções da propriedade ao longo das legislações francesas, mexicana e brasileira e, em específico, a função ambiental da propriedade rural, nos aspectos da sua dupla função protetora e os espaços territoriais protegidos, demonstrando que a questão ambiental é requisito fundamental para o comprimento da função social da propriedade rural.