Investigação de paternidade : a coisa julgada ante o exame pericial em DNA

Abstract

Estudo da eficácia da coisa julgada - instituto de política processual atinente a segurança jurídica, - nas ações de investigação de paternidade, em que as decisões prolatadas fundamentam-se unicamente em provas documentais e testemunhais, no propósito de, com embasamento em legislação contemporânea extravagante, na jurisprudencia e na doutrina, conjecturar da possibilidade se revisar aqueles julgados desprovidos de prova paria genética, realizada através do exame em DNA, por entender-se, que se tratando de direitos fundamentas elencados na Constituição Federal, o litígio que cuida de investigar e determinar o verdadeiro liame biológico entre o indigitado progenitor e o investigante, não pode presidir de um experimento científico capaz de excluir a paternidade com certeza absoluta e de inclui la em percentual de segurança de 99,9999%, ou seja, diante desse índice, a possibilidade do incluído não ser o genitor é de uma em um milhão.