Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias

Abstract

Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de manutenção das desigualdades sociais, encontram na teoria positivista da periculosidade importante base operativa. Os discursos de perigosidade e defesa social articulam-se por meio dos jogos de saber/poder (FOUCAULT) produzidos pela cientificidade oitocentista e assumem o caráter de permanência histórica autoritária no programa oficial de criminalização da pobreza (WACQUANT). A ?ralé brasileira? (JESSÉ SOUZA), formalmente imputável ou inimputável penalmente, será submetida à rotulação de classe perigosa e, assim, excluída da convivência social em nome da preservação da ordem pública, seja por intermédio das prisões cautelares seja pela via das medidas de segurança de internação. Trata-se, portanto, de um autoritarismo histórico, amparado por um saber jurídico-penal tradicional, muito influenciado pela Scuola Positiva italiana (LOMBROSO, FERRI e GAROFALO), (de)formador da práxis do sistema de justiça criminal brasileiro. A vertente pesquisa, na linha de uma criminologia crítica do controle social do desvio e da criminalidade, busca analisar justamente essas relações de poder que estão para além das meras aparências jurídicas e que mantém o regime segregacionista imposto à ?underclass?. Pretende-se, com o desvelamento dessa lógica jurídica classista (CIRINO DOS SANTOS), o resgate de um pensamento criminal libertário, sob viés nitidamente emancipatório, preocupado de fato com a transformação da realidade social para a preservação da vida humana (DUSSEL). Palavras-chave: Saberes Penais - Criminologia Positivista - Periculosidade.

Abstract: The criminal system is the primary mechanism of social control of the marginalized population in the capitalist regime. The real purpose of the punitive power, especially its political dimension as instance of maintenance of in-depth social inequalities by globalization that excludes, find in the positivist theory of danger important operational base. The speeches of harmfulness and social defense articulated by the knowledge and power games (FOUCAULT) produced by 19th century science assume the character of permanence in the official program of authoritarian historic criminalization of poverty (WACQUANT). The ?ralé brasileira? (JESSÉ SOUZA) formally responsible or not criminally responsible, will be submitted to the labeling of dangerous class and thus excluded from social coexistence in the name of preservation of public order, either through pretrial detention or by the security measures. Therefore, it is a historical authoritarianism, supported by a traditional criminal knowledge, heavily influenced by the Scuola Positiva (LOMBROSO, FERRI and GAROFALO), (de)former of the praxis of the Brazilian criminal justice system. The research, in the line of a critical criminology of the social control of deviance and crime, seeks to analyse precisely these power relations that are beyond mere legal appearances that keeps the segregationist regime to the underclass. It is intended, with the unveiling of this classist legal logic (CIRINO DOS SANTOS), the rescue of a libertarian criminal thinking clearly worried about the transformation of social reality for the preservation of human life (DUSSEL). Key Words: Criminal Science - Positivist Criminology - Danger.