A construção das identidades constitucionais por meio do controle difuso de constitucionalidade no Brasil

Abstract

Resumo: A tese procura analisar a construção e reconstrução das identidades constitucionais por meio do controle de constitucionalidade difuso. Os temas são abordados de forma transversal e complementar, incluindo o estudo do pluralismo na Constituição Federal de 1988, da democracia deliberativa, do controle de constitucionalidade difuso no constitucionalismo brasileiro e das identidades constitucionais, num contexto plural e diversificado. Debate a conexão entre o passado, presente e futuro junto à normatividade constitucional a partir da teoria da democracia deliberativa e do desenvolvimento da ideia de Constituição complexa de Carlos Santiago Nino. A Constituição é apresentada, ao mesmo tempo, como construção histórica e mecanismo de abertura do sistema jurídico às transformações sociais, gerando a discussão acerca dos direitos abrangidos no seu conteúdo, possibilitando a construção ou a desconstrução das identidades constitucionais. A tese reflete que a identidade constitucional partilha da compreensão da Constituição Viva como prática e projeto em andamento, atenta às múltiplas identidades sociais, culturais e religiosas, representando um espaço de interpretação. Analisa a conexão entre o desenho institucional do Estado e do Poder Judiciário com os compromissos democráticos e constitucionais, o que leva à crítica em relação a conceitos de soberania, poder constituinte e revisão judicial. A revisão judicial é tratada como um espaço de manifestação da Constituição histórica, como prática social tendente à percepção e reconhecimento de novas identidades. Por fim, procura demonstrar que a análise da constitucionalidade no caso concreto tende a ampliar a prática constitucional pelas instâncias originárias, o que fortalece o traço fundamental do constitucionalismo, qual seja, o pluralismo. Palavras-chave: Constituição. Pluralismo. Controle de constitucionalidade difuso. Democracia. Identidades Constitucionais.

Abstract: The thesis analyzes the construction and reconstruction of constitutional identities through diffuse constitutional review. The subjects are covered in a transversal and a complementary way, including the study of pluralism in the Federal Constitution of 1988, deliberative democracy, diffuse constitutional review in Brazilian constitutionalism and constitutional identities in a pluralistic and diversified context. The thesis discusses the connection between past, present and future regarding constitutional normativity, from the theory of deliberative democracy and the development of Carlos Santiago Nino's idea of complex constitution. The Constitution is presented at the same time as a historical construction and as an opening mechanism of the legal system to social changes, generating a discussion about the rights encompassed by its contents and allowing the construction or deconstruction of constitutional identities. The thesis reflects that the constitutional identity shares the understanding of a Living Constitution, as a practice and as an ongoing project, aware of the multiple social, cultural and religious identities, representing a space of interpretation. The thesis analyzes the connection between the institutional design of the State and the Judiciary and the democratic and constitutional commitments, which leads to a criticism of the concepts of sovereignty, constituent power and judicial review. The judicial review is treated as a space of manifestation of the historical constitution, as a social practice subjected to perception and recognition of new identities. Finally, it attempts to demonstrate that the analysis of constitutionality in the specific case tends to expand the constitutional practice of the original instances, which strengthens the fundamental feature of constitutionalism, namely pluralism. Keywords: Constitution. Pluralism. Diffuse constitutional review. Democracy. Constitutional Identities.