Alimentos : fixação à ex-cônjuge que abandona o mercado de trabalho

Abstract

Resumo: O tema dos alimentos é de suma importância para o direito de família, e como este, também vem sofrendo profundas mudanças desencadeadas em virtude das transformações da própria sociedade. A evolução histórica do instituto dos alimentos além dos princípios que tradicionalmente os norteiam serão tratados ao longo do trabalho. No que se refere à questão da mulher, essas mudanças foram determinantes para o alcance de muitos direitos, antes a elas negados. Feito um panorama geral da condição feminina na sociedade e consequentemente no direito, faz-se a análise da questão da mulher no direito de família, especialmente na fixação dos alimentos a ex-cônjuge que abandona o mercado de trabalho para dedicação exclusiva ao casamento. A ainda predominante idéia de que à mulher é reservado o espaço privado e ao homem o espaço público, os critérios utilizados e as novas modalidades de pensões, como os alimentos compensatórios e transitórios serão também abordados. Por fim, uma análise jurisprudencial sobre o tema que ainda levanta muitas discussões e debates, diante do preconceito ainda exercido contra a mulher, e nesta temática específica, que é a ex-cônjuge que abandona o mercado de trabalho.