| dc.description.abstract | Nas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento de uma nova dimensão do fenômeno participativo. Com efeito, o anseio democrático da sociedade foi concretizado no texto constitucional de 1988 pelo principio da participação popular. Da conjugação desse contexto surgiu a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a qual foi utilizada de exemplo nacional e internacional, com a ressalva que não há uma uniformidade das referidas experiências devido ao principio da auto-regulamentação do orçamento participativo. Pela sistemática do orçamento participativo, o Poder Público chama a sociedade para analisar e discutir o orçamento público, bem como auxiliar na tomada de decisão relacionada à sua elaboração. Por certo, a sua adoção pode vislumbrar uma alternativa para a concretização da democracia participativa . Para tanto,é crucial que o Estado crie formas para instigar a participação popular através, principalmente , da ampla divulgação dos debates , das consultas e das audiências e da desmistificação da linguagem técnica utilizada no orçamento público, uma vez que este costuma ser um mistério para cidadãos comuns. Ademais, os cidadãos devem levar suas opiniões até a Administração Pública, participar continuamente de todas as etapas do orçamento, principalmente da execução das obras públicas, com o intuito de alcançar a plena cidadania. | |
