dc.contributor.advisor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Rodrigues, Ana Paula Ribeiro | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T19:11:49Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T19:11:49Z | |
dc.date.issued | 2002 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/41515 | |
dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A tutela antecipatória propicia a distribuição do ônus do tempo no processo, sendo instrumento de concretização do equilíbrio abstrato entre os princípios da segurança jurídica e da inafastabilidade da tutela jurisdicional. É o ordenamento constitucional,portanto,que impõe o seu manejo contra o particular ou contra o Poder Público,merecendo o tema,nesta última hipótese,análise específica em razão das peculiaridades que o cercam - como,entre outras, o fato de o Poder Público ser réu em um grande número de disputas judiciais,a natureza pública dos interesses envolvidos e a questão da ingerência recíproca entre os Poderes do Estado.Nesta perspectiva,pretende-se analisar ,neste trabalho,os fundamentos da concessão da tutela antecipatória contra o Poder Público, a sua efetivação e compatibilidade com os institutos processuais especiais que regem as ações judiciais envolvendo entidades de direito público e seus agentes; a (in)constitucionalidade das proibições legais em vigor e a posição da doutrina e da jurisprudência sobre o tema. | pt_BR |
dc.format.extent | 100 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Tutela antecipada | pt_BR |
dc.subject | Processo civil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.title | Tutela antecipatória contra o poder público | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |