Conselho Municipal de Juventude de Curitiba : poder de agenda e transparência no periodo 2012-2015

Abstract

Resumo: A Constituição Federal de 1988 possibilitou à população intervir no processo de tomada de decisão na esfera pública, o que caracterizou o advento da democracia deliberativa no país, materializada nos conselhos de políticas públicas. Com a institucionalização da Política Nacional de Juventude, em 2005, surge a necessidade de criar mecanismos democráticos deliberativos também nesta área. Todavia, uma nova concepção acerca do jovem e o caráter transversal destas políticas se apresentaram como um desafio à institucionalização dos Conselhos de Juventude. A ausência de um marco legal que estabelecesse parâmetros comuns de desenho institucional para todos os conselhos que tratam dos direitos dos jovens fez com que os estados e municípios instituíssem conselhos de juventude das mais variadas formas, modelos e atribuições. Frente a este contexto esta dissertação se soma aos estudos que vem sendo desenvolvidos para mapear e identificar as características dos conselhos de juventude existentes. O objetivo dessa pesquisa foi avaliar a qualidade democrática do Conselho Municipal de Juventude de Curitiba, no período entre 2012 e 2015, tendo como elementos balizadores o seu poder de agenda e a transparência. Para isso foram adotadas metodologias lógico-dedutivas baseadas nas estratégias de investigação propostas por Smith (2009) e Faria e Ribeiro (2011), a partir das quais foi possível elaborar um instrumental de análise próprio para aferir as qualidades democráticas Poder de Agenda e Transparência. Como fontes de dados foram priorizadas as leis municipais que dizem respeito ao conselho, seu Regimento Interno, suas Atas de reunião e a observação participante do pesquisador. Os resultados desta pesquisa revelam que o Conselho Municipal de Juventude de Curitiba possui um alto grau de normatividade, mas apresenta dificuldades de operacionalização. Os indicadores demonstraram mais desafios e lacunas do que consolidações. Ainda assim, é possível atestar que este conselho atende aos pressupostos de uma institucionalidade democrática deliberativa. PALAVRAS-CHAVE: Democracia deliberativa. Conselho de juventude. Poder de agenda. Transparência.

Abstract: The Federal Constitution of 1988 allowed the population to intervene in the decision-making process of the public sphere. That marked the advent of deliberative democracy in the country, embodied in public policy councils. With the institutionalization of the National Youth Policy in 2005, the need to create deliberative democratic mechanisms emerges in this area too. However, a new conception of the young and the cross-cutting nature of these policies is presented as a challenge to the institutionalization of Youth Councils. The absence of a legal framework to establish common parameters of institutional design for all the councils that deal with the rights of young people made the states and municipalities institute councils of various forms, templates and assignments. Given this context this thesis adds to the studies that have already been developed to map and identify the characteristics of the existing youth councils. The objective of this research was to evaluate the democratic quality of Curitiba Youth City Council, in the period between 2012 and 2015, based on the elements of its power of agenda and transparency. For that, logical-deductive methods were adopted based on research strategies proposed by Smith (2009) and Faria e Ribeiro (2011), which made it possible to draw up an instrumental analysis to assess democratic qualities of Power of Agenda and Transparency. As data sources, municipal laws that pertain to the council, its charter, its meeting minutes and participant observation of the researcher have been prioritized. These results reveal that the Youth Council of Curitiba has a high degree of normativity, but presents operational difficulties. The indicators showed more challenges and gaps than consolidations. Still, it is possible to attest that this Council meets the assumptions of a deliberative democratic institution. KEYWORDS: Deliberative democracy. Board of youth. Power of agenda. Transparency.

Resumen: La Constitución Federal de 1988 permitió a la población intervenir en el proceso de toma de decisiones en la esfera pública, lo que marcó el advenimiento de la democracia deliberativa en el país, materializada en los consejos de políticas públicas. Con la institucionalización de la Política Nacional de la Juventud, en 2005, surge la necesidad de crear mecanismos democráticos de deliberación también en esta área. Sin embargo, una nueva concepción de los jóvenes y el carácter transversal de estas políticas se presentó como un desafío a la institucionalización de los Consejos de la Juventud. La ausencia de un marco jurídico para establecer parámetros comunes de diseño institucional para los consejos que abordan los derechos de los jóvenes, hizo con que los estados y municipios instituyesen consejos de las más variadas formas, modelos y funciones. Teniendo en cuenta este contexto, esta tesis se suma a los estudios que se han desarrollado para mapear e identificar las características de los consejos de juventud existentes. El objetivo de esta investigación fue evaluar la calidad democrática del Consejo Municipal de Juventud de Curitiba en el período de 2012 a 2015, teniendo como puntos de referencia su poder de agenda y transparencia. Para esto se adoptaron métodos lógico-deductivos basados en estrategias de investigación propuestas por Smith (2009) y Faria y Ribeiro (2011), a partir de los cuales fue posible elaborar un instrumento propio de análisis para comprobar las cualidades democráticas de poder de agenda y transparencia. Como fuentes de información se han priorizado las leyes municipales que pertenecen al Consejo, a su estatuto interno, sus actas de las reuniones y la observación participante del investigador. Los resultados de esta investigación revelan que el Consejo Municipal de la Juventud de Curitiba tiene un alto grado de normatividad, pero presenta dificultades operativas. Los indicadores mostraron más desafíos y brechas que consolidaciones. Aun así, es posible dar fe de que este Consejo reúne los presupuestos de una institucionalidad democrática deliberativa. PALABRAS CLAVE: Democracia deliberativa. Consejo de la Juventud. Poder de agenda. Transparencia.

Resumo: Os países desenvolvidos possuem a característica de usar intensivamente as Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) para promoverem seu crescimento e desenvolvimento econômico. Desta maneira, este estudo objetiva verificar qual é o entendimento do governo brasileiro sobre a relevância deste setor e quais suas políticas de fomento a Sociedade da Informação no Brasil. Baseado nos dados do Banco Mundial é verificado, qual o atual estágio de desenvolvimento da Sociedade da Informação do Brasil frente aos países da OCDE. No embasamento teórico, são utilizadas bibliografias e estudos de organizações internacionais que defendem a importância das TICs para promover o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento. Para verificar a veracidade ou não destas argumentações, utilizou-se uma abordagem estatística, ou seja, modelos econométrico lineares que revelam claramente a correlação positiva entre uso de TICs e crescimento econômico. As principais conclusões revelaram que são criadas políticas e programas para ao desenvolvimento da Sociedade da Informação no Brasil, no entanto, essas políticas estão aquém das necessárias para que os números verificados no Brasil se equiparem aos da OCDE.

Abstract: Developed countries have the characteristic of the intensive use of Information and Communications Technologies (ICTs) to promote its growth and economic development. Thus, this study aims to determine what is the understanding of the Brazilian government about the importance of this sector and what their policies for promoting the Information Society in Brazil. Based on World Bank data is checked, what the current stage of development of the Information Society in Brazil against the OECD countries. In theoretical, are used bibliographies and studies of international organizations that advocate the importance of ICTs to promote sustainable development in developing countries. To check the veracity or otherwise of these arguments, using a statistical approach, linear econometric models that clearly show the positive correlation between the use of ICTs and economic growth. The main findings revealed that policies and programs are created for the development of the Information Society in Brazil, however, these policies are short of the numbers needed to be made in Brazil to equip OECD.