| dc.contributor.advisor | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962- | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.creator | Mendes, Fernanda Leite | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-14T17:38:41Z | |
| dc.date.available | 2023-08-14T17:38:41Z | |
| dc.date.issued | 2003 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/38953 | |
| dc.description | Orientador: Luiz Guilherme Marinoni | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o efetivo devolutivo da apelação no âmbito cível, bem como as questões que circundam e determinam o tema. Analisa-se os princípios relevantes para o efeito devolutivo da apelação, atentando-se a questão da alteração do artigo 515, como a inclusão do parágrafo 3° no Código de Processo Civil Brasileiro, que proporciona maior extensão ao efeito ora estudado. Portanto, pretende-se demonstrar a importância do efeito devolutivo da apelação e suas consequências no processo civil brasileiro. Levantando questões como a extensão do referido efeito, a reformatio in pejus, entre outros pontos relevantes para a compreensão do atual emprego do efetivo devolutivo no recurso de Apelação. | pt_BR |
| dc.format.extent | 41 f. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Processo civil - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Apelação (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Recursos (Direito) | pt_BR |
| dc.title | O efeito devolutivo da apelação | pt_BR |
| dc.type | TCC Graduação | pt_BR |
