A remição da pena pela arte como forma de emancipação do indivíduo

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa foi verificar a possibilidade de remição da pena privativa de liberdade por meio do estudo da arte, aplicando nova interpretação ao art. 126 da Lei de Execução Penal. A fim de compreender a função da penitenciária, fez-se importante apontar em diferentes momentos históricos e locais o uso a que se deu um público específico: os despossuídos. Verificou-se a relação entre penitenciária e modo de produção capitalista, e como essa (inter)relação influencia as formas de remição da pena privativa de liberdade. A partir de apontamentos sobre a importância da arte na formação do indivíduo, defendeu-se a possibilidade de a arte reabilitar os sentidos e de resgatar a pessoa da posição inferior a ela atribuída, de forma que a remição da pena por meio do estudo da arte mostou-se importante instituto para, além de compensar o tempo de pena, possibilitar à presa e ao preso a autoconsciência sob uma perspectiva crítica, de si e dos outros.