dc.contributor.advisor | Sá, Priscilla Placha, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.author | Souza, Laís Dalavia de | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-10-10T16:08:50Z | |
dc.date.available | 2022-10-10T16:08:50Z | |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/37770 | |
dc.description | Orientador: Priscilla Placha Sá | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | Resumo: O trabalho pretende analisar a Lei de Crimes Hediondos, numa tentativa de identificar os motivos e as consequências da criação da Lei nº. 8.072/1990, verificando os contextos gerais e específicos que ajudaram a fundamentar a sua criação e a seleção dos crimes que compõem o rol de delitos classificados e equiparados como hediondos, bem como destacar alguns de seus aspectos fundamentais. A Lei nº. 8.0072/1990 foi criada e aprovada em um contexto histórico bastante específico, para atender aos clamores populares e midiáticos. A referida lei relacionou os crimes considerados hediondos, seguindo o preceito constitucional do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República, porém sem se ater ao real significado do termo hediondo. Assim, far-se-á uma análise de cada um dos crimes que compõem o rol dos crimes hediondos, bem como dos que foram a eles equiparados no citado dispositivo constitucional. Além disso, também serão analisadas as principais implicações da Lei de Crimes Hediondos, destacando-se o recrudescimento das penas e as demais consequências no tratamento penal dos crimes que passaram a fazer parte desse rol. | pt_BR |
dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Crime hediondo - Legislação | pt_BR |
dc.title | Lei de crimes hediondos : da escolha dos crimes e das suas implicações | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |