Danos morais coletivos no direito do trabalho

Abstract

Resumo: O presente estudo se concentra na temática dos danos morais coletivos no direito do trabalho. Para tanto, a pesquisa se estruturará em três eixos, quais sejam, o reconhecimento dos danos morais coletivos, os instrumentos processuais aptos a tutelá-los e a função da reparação desses danos. Ao longo do estudo, restará claro que danos morais coletivos são violações a interesses transindividuais de cunho extrapatrimonial, sendo que na esfera trabalhista esses interesses são pertinentes à classe trabalhadora. Ademais, será possível constatar que o processo do trabalho acolheu instrumentos processuais aptos à tutela de interesses transindividuais, como a ação civil pública. Portanto, o processo do trabalho tem condições de amparar violações a interesses metaindividuais extrapatrimonias relacionados aos trabalhadores, ou seja, danos morais coletivos. Por fim, serão investigadas as reais funções da reparação de danos morais coletivos, bem como as especificidades da reparação destes danos no âmbito do direito do trabalho.