O aspecto econômico de todo Direito Penal

Abstract

Resumo: Esta pesquisa analisa criticamente a apropriação que a doutrina do Direito Penal Econômico (DPE) faz da economia e, em seguida, propõe novos termos para a compreensão dessa relação interdisciplinar. Inicialmente, constatamos que a dogmática penal adota concepções classificatórias de economia, as quais a Ciência Econômica há muito descartou em prol de uma concepção analítica de seu objeto. Isso não só limita seu diálogo com a Economia contemporânea como também explica o inevitável insucesso das definições do DPE, que são dependentes de uma insustentável concepção do fenômeno econômico. Segundo a concepção analítica, nenhuma ação humana pode, a priori, ser descartada como "não econômica". Desde que a ação consista no uso de recursos escassos, que tem usos alternativos, ela tem um aspecto econômico. Desse modo, todo o Direito Penal, enquanto conjunto de ações humanas descritas como crime, tem um aspecto econômico. Nenhuma parte ou classe de delitos tem o monopólio desse adjetivo. De acordo com isso, procuramos demonstrar como todo o Direito Penal pode ser econômico, sem ignorar que diferentes tipos de crime são econômicos de um modo diferente. Assim, nós os diferenciamos de acordo com o momento da atividade econômica a que se refiram – produção, troca, distribuição etc. –, estabelecendo conforme a isso diferentes "gêneros econômicos" de crimes.

Abstract: This research critically examines the appropriation of economy made by the brasilian doctrine of "Direito Penal Econômico" (DPE). Then we propose new terms for understanding this interdisciplinary relationship. Initially, we note that the criminal dogmatic adopts classificatory conceptions of economics, which the Economic Science has long ruled in favor of an analytical conception of its object. This not only limits its dialogue with the contemporary economics but also explains the inevitable failure of the definitions of the DPE, which are dependent on an indefensible conception of economic phenomena. According to the analytical conception, no human action can a priori be ruled out as "non- economic". Since the action consists in the use of scarce resources which have alternative uses it has an economic aspect. Thus, the entire criminal law, as a set of human actions described as a crime, has an economic aspect. No part or class of crimes have the monopoly of this adjective. Since this, we seek to demonstrate how the entire criminal law can be economical, without ignoring that different types of crime are economic in a different way. Thus, we distinguish them according to the time of the economic activity to which they refer - production, exchange, distribution etc. -. Through this procedure, we come to different economic genres of crime.