| dc.contributor.advisor | Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969- | pt_BR |
| dc.contributor.author | Karpinski, Nara Line Caluf | pt_BR |
| dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-26T19:00:28Z | |
| dc.date.available | 2022-08-26T19:00:28Z | |
| dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/35631 | |
| dc.description | Orientador: Katie Silene Cáceres Argüello | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: Ao longo da história, o Brasil adotou várias políticas de combate às drogas. Atualmente, está em vigor a Lei nº. 11.343/06. Referida lei trata-se de norma penal em branco, possuindo dispositivos abertos e que ainda necessitam de regulamentação. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar as consequências das políticas antidrogas praticadas ao longo da história, bem como estudar as implicações trazidas pelas leis referentes às substâncias ilícitas, principalmente no tocante à omissão legislativa quanto à diferenciação entre o traficante de drogas e o mero usuário. | pt_BR |
| dc.format.extent | 1 recurso online : PDF. | pt_BR |
| dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.subject | Drogas - Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Trafico de drogas | pt_BR |
| dc.title | A política brasileira de combate às drogas : notas sobre a dicotomia entre usuário e traficante | pt_BR |
| dc.type | Monografia Graduação Digital | pt_BR |
