Responsabilidade de proteger : a aplicabilidade do conceito e a posição brasileira
Resumo
Resumo: É na tentativa de conciliar os conceitos de soberania estatal e proteção de direitos humanos, em face a situações de atrozes violações pelos Estados (seja por sua ação direta ou inação na seara protetiva), que a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal (ICISS) lança seu relatório, denominado Responsabilidade de Proteger (R2P). Alterando a perspectiva da soberania, para vê-la sobre o prisma da responsabilidade e não mais da força, e passando o enfoque da não intervenção dos Estados para a proteção da população civil, a R2P reúne boa parcela de consenso em âmbito internacional, superando a ideia de intervenções humanitárias, tão controversas em si mesma. Este trabalho visa analisar a construção da R2P, sua aceitação pela ONU e seus países membros e suas evoluções posteriores. Será feita, ainda, breve análise dos casos da Líbia e da Síria, diante da ótica da R2P, e da nova posição brasileira sobre a Responsabilidade ao Proteger (RwP).
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- Ciências Jurídicas [3393]