dc.contributor.author | Moreira, Emanuelle Carvalho | pt_BR |
dc.contributor.other | Friedrich, Tatyana Scheila | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-11T13:01:49Z | |
dc.date.available | 2013-07-11T13:01:49Z | |
dc.date.issued | 2013-07-11 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/31398 | |
dc.description.abstract | A presente monografia objetiva demonstrar a íntima relação entre o direito tributário e o processo de integração regional no MERCOSUL. Uma integração econômica realizada politicamente concretizando preceitos fundantes da Constituição Federal Brasileira. Para atingir a finalidade a que se propõe o Tratado de Assunção, e cumprir com a latente necessidade de internacionalização do comércio e das relações governamentais a harmonização tributária satisfaz a demanda por maior uniformização das legislações dos países do bloco, bem como a coordenação de políticas pública de incentivo com papel extrafiscal e políticas externas para ampliação frente ao mercado internacional. Os tratados na legislação brasileira em se tratando de matérias tributárias recebem especial tratamento no artigo 98 do Código Nacional Tributário viabilizando a estratégia da paulatina harmonização tributária como meio e fim do desenvolvimento social e econômico almejado pelos países membros do MERCOSUL. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | MERCOSUL | pt_BR |
dc.subject | Direito tributario | pt_BR |
dc.title | Harmonização tributária no Mercusul | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |