dc.contributor.author | Grossbelli, Camilla Tramujas | pt_BR |
dc.contributor.other | Venturi, Elton | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-10T13:38:07Z | |
dc.date.available | 2013-07-10T13:38:07Z | |
dc.date.issued | 2013-07-10 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/31292 | |
dc.description.abstract | Resumo: Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos para tal requerimento, tecendo comentários e críticas baseados em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, serão analisados separadamente o instituto do pedido de suspensão e a ação de improbidade administrativa e, posteriormente, referidos instrumentos serão unidos em um estudo específico da legitimação ativa, focando-se a pesquisa jurisprudencial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
dc.title | Legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |