dc.contributor.advisor | Kanayama, Rodrigo Luis, 1978- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Mazura, Victor Alexander | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-14T18:19:52Z | |
dc.date.available | 2023-12-14T18:19:52Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31196 | |
dc.description | Orientador: Rodrigo Luís Kanayama | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | A ordem constitucional vigente, baseada nas ideias de República e Democracia, protege uma série de posições jurídicas, sob o rótulo de direitos fundamentais. A Administração, como função do Estado, tem o dever de dar eficácia social ou efetividade a eles. Para tanto, um dos instrumentos à disposição é o instituto dos serviços públicos, uma das modalidades de atuação estatal. O objetivo deste trabalho é analisar o papel dos transportes públicos na efetivação dos direitos fundamentais, estudando-o a partir de uma perspectiva jusfundamental. Deste modo, a avaliação do serviço público de transporte coletivo deve efetuar-se mediante a reflexão das relações entre a prestação, e seus efeitos fáticos, bem como a finalidade deste serviço. | pt_BR |
dc.format.extent | 80 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Transporte - Trânsito de passageiros | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.title | Transporte público como meio de efetivação dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |