O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais

Abstract

O objetivo desse trabalho consiste em desvendar as contradições existentes entre o modelo de regulação jurídica que rege os direitos autorais,fruto do paradigma, jurídico moderno,e a realidade fática na qual estão inseridos os desenhistas, levando-se em conta os aspectos pertinentes ao contrato de cessão de direitos autorais. Valendo-se de uma análise interdisciplinar de legislação,doutrina e jurisprudência,constatou-se a insuficiência de tal modelo diante do papel fundamental que a indústria cultural exerce no meio social,subjugando toda a produção artística aos seus interesses exclusivamente econômicos. Tendo em vista a ampla desigualdade material em que se encontra face à indústria cultural,o desenhista se vê como um mero instrumento focado em atender tão somente os privilégios de interesse econômico,permanecendo-se inerte diante das imposições da indústria cultural. Por intermédio do contrato de cessão de direitos autorais,que encontra amparo na legislação, a obra do desenhista é apropriada pela indústria cultural, o que possibilita uma grave lesão aos seus direitos de autor e como sujeito titular de direitos personalíssimos.