Políticas públicas para o audiovisual : as isenções fiscais e os limites entre o Estado e a iniciativa privada (1986-2010)

Abstract

Resumo: Os modelos de gestão cultural estão intimamente atrelados aos Estados Nacionais. Mesmo em contextos onde a iniciativa privada e as ações individuais são predominantes, estimuladas e valorizadas socialmente, a ação pública tem se mostrado presente em diferentes níveis, tendo como objetivos questões relacionadas à difusão global das produções culturais locais e ampliação de mercados consumidores, com reflexos diretos no fortalecimento interno das economias. Nesse contexto, a partir dos anos 1980 e 1990, vem se desenvolvendo um dispositivo característico de estímulo à participação da iniciativa privada através de isenções fiscais. Em países com diferentes características sociais e econômicas, a inserção de conglomerados empresariais na gestão de fundos destinados à cultura, tem se mostrado como alternativa à ampliação de recursos para o segmento. Na Europa Ocidental, América do Norte e América Latina, a instituição de mecanismos legais específicos para a consolidação desse modelo, a comparação de seu desenvolvimento entre o anos 1986 a 2010 com a experiência brasileira e a predominância de ações voltadas para o cinema e o audiovisual, são o foco de nossas atenções no presente estudo.

Abstract: Cultural policy models are closely tied to nation states. Even in contexts where private sector and individual actions are predominant, stimulated and socially valued, public action has been present at different levels, focusing on issues related to global diffusion of cultural products, expansion of local consumer markets, leading to the strengthening of domestic economies. Since 1980s and 1990s, governments have been encouraging private sector to support culture putting forward tax exemption policies. In many different countries, the increased role of business conglomerates in managing funds for culture has been shown as an alternative to provide resources to support culture and arts. This study focuses on the legal regulations and its development in Brazil from 1986 to 2010, particularly those related to cinema and audiovisual arts, as well as comparing Brazilian experience to others applied in Westen Europe, North America and Latin America.