DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO
 - Em caso de guerra, calamidade pública, urgência em que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços, equipamentos e outros bens, públicos e particulares
 - Quando as propostas apresentadas forem acima dos valores apresentados no mercado.
 - Para compras e serviços (aquisição) de bens produzidos pelo governo, mas que o preço seja compatível pelo mercado.
 - Comprometimento à segurança nacional, decreto do presidente.
 - Para contratação remanescente da obra, serviço ou fornecimento, por rescisão contratual do vencedor, segue-se a ordem de classificação e mesmas condições.
 - Compra de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, compatíveis aos preços do dia.
 - Para aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional, específico aprovado pelo Congresso Nacional.

 - Para compra de matérias de uso das forças armadas.

 - Para aquisição de peças ou componentes de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos que estejam na garantia.

 - Para aquisição de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica.

 - Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo normas da legislação específica.
 - Na contratação de empresa pública ou sociedade mista para prestação de serviço, desde que os preços estejam compatíveis com os aplicados no mercado.