A educação superior no Brasil : uma análise dos aspectos da legislação relacionadas à privatização do sistema e à qualidade do ensino, 1990-2006

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa as transformações ocorridas no sistema de educação superior brasileiro no período de 1990 a 2006. O texto apresenta como fundamento das recentes mudanças a crise do Estado de bem-estar social e a conseqüente redução da participação dos estados nacionais no financiamento dos serviços públicos, principalmente da educação superior. Examina as diretrizes para esse nível de ensino nos documentos elaborados pelos organismos multilaterais (Banco Mundial e UNESCO) e traça um paralelo com as medidas implementadas no Brasil. Para demonstrar como essas diretrizes foram introduzidas no país, analisa a legislação recente (Constituição de 1988, LDB e Decretos Regulamentadores) privilegiando os aspectos que facilitaram e incentivaram a enorme expansão do sistema privado verificada a partir da segunda metade da década de 1990. A título de ilustração, utiliza dados do Censo da Educação Superior do Estado do Paraná para demonstrar os impactos regionais das medidas implantadas pelo poder público federal. Para dar continuidade ao estudo da legislação relacionada ao processo de privatização do sistema, finalmente analisa o Decreto 5773 (Decreto-ponte) e o Projeto de Lei da Reforma Universitária, em tramitação no Congresso Nacional. O exame de todos os documentos e dados estatísticos evidencia que nos últimos quinze anos o sistema superior de ensino brasileiro caminhou no sentido de um aprofundamento do processo de diversificação institucional, acentuando a distância das várias formas de organização acadêmica em termos de qualidade, produção de novos conhecimentos e compromisso social.

Abstract: This work analyses changes occurred to the Brazilian superior educational system in the period from 1990 to 2006. It shows as being the basis to these recent changes the crisis the welfare state has been through, which, in its turn, led to a reduction of the national states participation in the public services financing, especially of the superior education. It examines the police orientations to this educational level designed by multilateral organisms (World Bank and UNESCO) and compares them to the policies implemented in Brazil. To show how these directives were applied in this country, this works studies recent legislation (1988 Constitution, LDB and Regulatory Acts) emphasising aspects that helped and encouraged a huge expansion to the private educational system verified from the second-half of the 1990's, by using data from the Paraná State Census for the Superior Education it demonstrates regional impacts caused by changes in the federal legislation. In order to give some continuity to the study of the legislation related to the mass-privatisation in the Brazilian superior education system it analyses the "Decreto 5773" ("Decreto-Ponte", some sort of Transitional Act) and the "Projeto de Lei da Reforma Universitária" (Project of University Reform Act), still to be voted by the National Congress. The exam of all documents and statistical datas evidences that in the last fifteem years the Brazilian superior educational system went trough a deeply process of institucional diversification, making larger the distance of a variety of types of academic organization in terms of quality, production of new kwowledge and social commitment.