O aspecto subjetivo dos preços de transfêrencia no direito brasileiro e nas convenções internacionais
Resumo
Resumo: O presente trabalho foi motivado pela tensão que se verifica entre normas fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro em face do regime de preços de transferência. Circunscrevendo-se o estudo ao aspecto subjetivo, examina-se como este pressuposto tem seu conteúdo e alcance traçado pela sistemática brasileira, ressaltando-se as específicas relações que podem configurar a existência de vinculação e, conseqüentemente, autorizar a aplicação dos procedimentos de controle tributário. Ato contínuo, analisa-se as aproximações e afastamentos entre o conceito de partes vinculadas e o âmbito subjetivo prescrito pelos tratados internacionais, especialmente a partir da noção de empresas associadas, consagrada pela Convenção-Modelo da OCDE, que serve de base para os acordos firmados pelo Brasil. Uma vez configuradas as assimetrias entre o regime interno e o convencional, parte-se da compreensão de que se trata de solo seguro e fértil para se estabelecer o inevitável confronto entre ambos, verificando-se em que medida prevalece a aplicação do aspecto subjetivo dos tratados internacionais quando a relação entre os partícipes da operação for considerada apenas uma vinculação.
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