Processos de legitimação do controle social das minorias estigmatizadas na esfera do Poder Judiciário

Abstract

Resumo : O trabalho monográfico tratará do controle social das minorias estigmatizadas, na esfera do Judiciário, buscando compreender como esse Poder atua nos processos de legitimação da política institucional do controle social dessas minorias, especificamente. Assim como outras instâncias de seletividade e exclusão, o Judiciário opera em uma lógica que sustenta o status quo político operante. Nesse passo, utilizando as idéias de Foucault, procurar-se-á demonstrar que o controle social depende de várias instituições para sua legitimação no cotidiano, simbólica e materialmente. Estigmatizar as minorias, nessa linha de raciocínio, pode ser uma prática comum a esferas cujos propósitos consubstanciem a seletividade opressora e exclusiva. A relevância desse trabalho se expressa, portanto, no fato de discutir como o Judiciário atua nos processos de legitimação do controle social das minorias estigmatizadas, destacando a bibliografia que trata, especificamente, dos processos de seleção e exclusão sociais, concluindo que a seletividade das pessoas ainda prevalece na sociedade atual, se manifestando, sobretudo, de forma institucional.