Sistematização da caracterização da insalubridade na análise de exposição ao agente físico ruído e agentes biológicos
Resumo
Resumo : O trabalho insalubre é aquele que expõe o trabalhador a agentes que podem causar
danos à sua saúde (CAMISASSA, Mara Q., 2015). A complexidade do assunto e os muitos
pormenores legais devidos às frequentes mudanças de critérios nos dispositivos legais aliados
às mudanças nos parâmetros utilizados para enquadramento de exposição a agentes insalubres
tem dificultado o trabalho do profissional responsável pela sua análise. O presente trabalho
propõe sistematizar, através de Estudo-Piloto, as principais mudanças legais ocorridas ao longo
dos anos referentes à aplicação dos principais critérios de enquadramento da exposição aos
agentes insalubres: ruído e agentes biológicos, visando a caracterização do direito à
aposentadoria especial do trabalhador submetido ao Regime Geral da Previdência Social. A
legislação vigente em cada época e o conhecimento referente ao agente insalubre, juntamente
com este instrumento de sistematização diminui tanto a ocorrência de análise indevida quanto
o risco de judicialização da demanda referente ao assunto.
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- Medicina do trabalho [182]