Refúgio e migrações internacionais : o direito de ir e vir e a soberania dos Estados

Abstract

Resumo: O presente trabalho se propõe a discutir sobre as questões referentes aos direitos dos refugiados nas situações ocorridas atualmente. Para tanto, analisa, dentro do contexto da sociedade atual, a relação entre a soberania dos Estados, no que diz respeito aos seus territórios e suas fronteiras, com direito de ir e vir e a autodeterminação pessoal do individuo. Em seguida, apresenta como a evolução no debate internacional sobre o direito dos refugiados e seus princípios básicos de sobrevivência. O objetivo desta pesquisa é abordar o tema do refúgio, das fronteiras e do poder soberano do Estado. Entre as constatações deste estudo percebeu-se que o debate na comunidade internacional deve ser cada vez mais instigado e estudado, a fim de sempre poder dar proteção as mais diversas categorias de refugiados.