Execução da compensação ambiental em unidades de conservação federais : desafios e oportunidades

Abstract

O presente trabalho consiste na análise da execução da compensação ambiental, estabelecida no art. 36 da Lei nº 9.985/2000, destinada às unidades de conservação federais. Foram utilizados os dados dos extratos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e as planilhas de controle de execução do ICMBio. Verificou-se que 88% dos depósitos se concentram nas prioridades de regularização fundiária e aquisição de bens e serviços, enquanto que 61% da execução são para prioridade de aquisição de bens e serviços. A taxa média de execução foi de 1,92% por trimestre, sendo que a execução aumentou a uma taxa menor que os depósitos, ocasionando um acúmulo de recursos nas contas de compensação ambiental. Foram identificadas 28 categorias de itens adquiridos, sendo que as que abarcaram o maior volume de recursos foram aquisição de imóvel rural e veículos terrestres. O tempo médio entre a autorização da compra e o pagamento ao fornecedor é de 176 dias, com desvio padrão de 139 dias. Entre os principais desafios encontrados estão a informatização dos processos e o planejamento da execução e as oportunidades identificadas foram a estruturação da Coordenação de Compensação Ambiental do ICMBio e a maior integração ao Comitê de Compensação Ambiental Federal.