Revisão de benefícios previdenciários : discussões atuais
Resumo
O presente trabalho objetiva analisar questões relevantes e atuais a respeito do tema "Revisão de Benefícios Previdenciários", expondo quais são os temas atualmente em discussão nos órgãos colegiados que lidam com a matéria. A partir de uma análise da jurisprudência sobre o tema, pretende-se expor o entendimento predominante na 4a Região do país, privilegiando-se também os precedentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados especiais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, quando for o caso. Pretende-se oferecer um estudo prático e compilado a respeito do tema revisional previdenciário, que possa auxiliar aqueles que estudam ou trabalham diretamente com o tema.
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- Ciências Jurídicas [3393]